Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso com a sua Privacidade

A Juntaê Tecnologia Ltda. (“CONVOKICK”) tem o compromisso inegociável de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais de todos os usuários de sua plataforma — incluindo atletas, organizadores de partidas e gestores de complexos esportivos (Arenas).

Esta política esclarece quais dados coletamos, por que os coletamos, como eles são armazenados e protegidos, bem como a forma pela qual você pode exercer seus direitos fundamentais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento e a segurança dos serviços de agendamento e rateio:

3. Compartilhamento de Dados

A CONVOKICK não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros, anunciantes ou corretores de dados sob qualquer pretexto. O compartilhamento ocorre unicamente nas hipóteses operacionais estritas:

• Com as Arenas Parceiras: Informamos apenas o nome e telefone do organizador responsável pelo horário, além da lista de convocados confirmados, para fins de controle de acesso físico na portaria do complexo esportivo;
• Com Instituições Financeiras e Gateway Pix: Para emissão de QR Codes Pix, recebimento das cotas e processamento de estornos instantâneos;
• Com Provedores de Nuvem e Infraestrutura: Servidores de banco de dados e armazenamento de logs que cumprem certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2);
• Por Determinação Legal ou Judicial: Mediante requisição formal de autoridades competentes nos termos da legislação brasileira.

4. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, mediante solicitação ao nosso canal de DPO:

• Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados cadastrais;
• Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou Bloqueio: Requerer a suspensão temporária do tratamento de dados desnecessários;
• Eliminação: Solicitar a exclusão definitiva dos dados tratados com base em seu consentimento;
• Portabilidade: Solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado legível por máquina;
• Revogação de Consentimento: Retirar autorizações anteriormente concedidas.

5. Prazo de Armazenamento e Conservação (Art. 16 da LGPD)

Os dados pessoais serão eliminados assim que atingirem a finalidade para a qual foram coletados, exceto quando a sua conservação for legalmente autorizada ou obrigatória:

• Registros de Conexão e Acesso a Aplicações: Mantidos pelo prazo mínimo de6 (seis) meses, em cumprimento estrito ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Registros Financeiros e Fiscais: Mantidos pelo prazo prescricional de5 (cinco) anos, em conformidade com o Código Tributário Nacional e normas do Banco Central do Brasil;
• Exercício Regular de Direitos: Conservação necessária para defesa da CONVOKICK em eventuais processos judiciais ou administrativos.

6. Práticas de Segurança da Informação

Implementamos controles técnicos e organizacionais rigorosos para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental, perda ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia de ponta a ponta em trânsito via protocolo HTTPS/TLS 1.3;
• Senhas armazenadas com algoritmos criptográficos robustos de derivação de chave e salt único;
• Restrição de acesso a banco de dados por princípio do menor privilégio e autenticação multifator;
• Rotinas diárias de backup lógico com retenção segura e trilhas de auditoria (Invariante T20).

7. Canal Oficial do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer quaisquer de seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta política ou reportar preocupações relacionadas à privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: